Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 462/2026
Em tramitaçãoapresentada em 10 de fevereiro de 2026Arte, Cultura e ReligiãoDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasEducaçãoEsporte e Lazer
Institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil – SINAPREV-Jovem
Situação atual
Pronta para Pauta
CSPCCO23 de junho de 2026Quem decideCSPCCODossiê
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 15Misto 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso