Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 543/2026
Em tramitaçãoapresentada em 12 de fevereiro de 2026Administração PúblicaEducaçãoHomenagens e Datas Comemorativas
Institui o Selo Nacional de Excelência em Literacia Familiar, estabelecendo regras para a seleção e premiação de programas municipais de literacia familiar em etapas estaduais, regionais e nacional.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE09 de junho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações1
09 JUN
RELATORGanhou relator na CE: Patrus Ananias (PT-MG)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso