Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 757/2026
Em tramitaçãoapresentada em 25 de fevereiro de 2026Administração PúblicaArte, Cultura e ReligiãoFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a revisão proporcional de valores pagos em contratos administrativos de apresentações artísticas custeadas com recursos públicos, nos casos de execução parcial do objeto contratado.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCULT24 de março de 2026Quem decideCCULTDossiê
Comissão de Cultura
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 2Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso