Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 994/2026
Em tramitaçãoapresentada em 06 de março de 2026Administração PúblicaArte, Cultura e ReligiãoIndústria, Comércio e Serviços
Extingue a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) e dispõe sobre a destinação de suas competências.
Situação atual
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
SECAP(SGM)06 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso