Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1007/2026
Em tramitaçãoapresentada em 06 de março de 2026Administração PúblicaArte, Cultura e ReligiãoCidades e Desenvolvimento Urbano
Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas ao patrimônio histórico e artístico nacional, extinguindo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), instituído com fundamento na Lei nº 8.113, de 12 de dezembro de 1990.
Situação atual
Apresentação de Proposição
06 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso