Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1091/2026
Em tramitaçãoapresentada em 10 de março de 2026Administração PúblicaArte, Cultura e ReligiãoEducaçãoTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), para instituir a licença para aperfeiçoamento religioso destinada a servidores públicos que exerçam liderança religiosa com relevante atuação comunitária.
Situação atual
Apresentação de Proposição
10 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Lucas Abrahaoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso