Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1092/2026
Em tramitaçãoapresentada em 10 de março de 2026Arte, Cultura e ReligiãoCidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida), para incluir líderes religiosos com reconhecida atuação comunitária entre os grupos prioritários de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Situação atual
Pronta para Pauta
CDU07 de julho de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações1
07 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CDU
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
CDU
Autoria1 assinatura
Lucas Abrahaoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso