Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1093/2026
Em tramitaçãoapresentada em 10 de março de 2026Administração PúblicaArte, Cultura e ReligiãoDireito e JustiçaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasEducaçãoFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Dispõe sobre o Estatuto da Liberdade de Crença e Religiosa.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CE14 de abril de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso