Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1103/2026
Em tramitaçãoapresentada em 11 de março de 2026Administração PúblicaArte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e Minorias
Proíbe a distribuição ou reprodução de fonograma ou obra audiovisual cujo teor faça apologia a crimes contra a dignidade sexual, ao tráfico ilícito de drogas, à violência contra as mulheres ou que depreciem a imagem feminina.
Situação atual
Apresentação de Proposição
11 de março de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso