Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1166/2026
Em tramitaçãoapresentada em 16 de março de 2026Arte, Cultura e ReligiãoComunicaçõesDireitos Humanos e MinoriasEsporte e Lazer
Torna obrigatória a exibição de campanhas educativas de prevenção da violência contra a mulher na abertura de shows e eventos culturais com público superior a 200 (duzentas) pessoas e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CSPCCO09 de julho de 2026Quem decideCSPCCODossiê
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações3
09 JUL
RELATORGanhou relator na CSPCCO: Pastor Eurico (PSDB-PE)
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSDB-PE).
09 JUN
PARECERParecer do relator apresentado na CSPCCO
Parecer da Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ), pela aprovação do PL 1166/26, com substitutivo.
CSPCCO
+ 1 movimentação processual
10 JUN
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso