Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1239/2026
Em tramitaçãoapresentada em 17 de março de 2026Cidades e Desenvolvimento UrbanoHomenagens e Datas ComemorativasViação, Transporte e Mobilidade
Institui o Dia Nacional da Advocacia de Trânsito e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCULT30 de junho de 2026Quem decideCCULTDossiê
Comissão de Cultura
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 2Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso