Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 2251/2025

Em tramitaçãoapresentada em 20 de março de 2026Homenagens e Datas Comemorativas

Institui o Dia Nacional da Acessibilidade Digital.

Situação atual

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

SECAP(SGM)20 de março de 2026

Movimentações

Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).

Autoria1 assinatura

Senado Federal - Senadora Mara Gabrilliautor

Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso