Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1444/2026
Em tramitaçãoapresentada em 26 de março de 2026Administração PúblicaDefesa e SegurançaDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasEducaçãoFinanças Públicas e OrçamentoHomenagens e Datas ComemorativasIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
Institui a Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (PNIPEF) e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CSPCCO09 de julho de 2026Quem decideCSPCCODossiê
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações1
09 JUL
RELATORGanhou relator na CSPCCO: Duda Salabert (PSOL-MG)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso