Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1459/2026
Em tramitaçãoapresentada em 27 de março de 2026Direitos Humanos e MinoriasHomenagens e Datas Comemorativas
Torna o dia 17 de agosto Feriado Nacional, dia Nacional de Bernadete Pacífico e da Consciência Quilombola
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCULT27 de maio de 2026Quem decideCCULTDossiê
Comissão de Cultura
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 2Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Elisangela Araujoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso