Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1533/2026
Em tramitaçãoapresentada em 30 de março de 2026Arte, Cultura e ReligiãoFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
Institui o Programa de Renda Básica para as Artes e para a Cultura.
Situação atual
Aguardando Parecer
CCULT30 de junho de 2026Quem decideCCULTDossiê
Comissão de Cultura
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Misto 2Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Lenir de Assisautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso