Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1650/2026
Em tramitaçãoapresentada em 07 de abril de 2026ComunicaçõesDefesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
Institui o Sistema Nacional de Alerta e Visibilidade de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, estabelecendo a obrigatoriedade de difusão de imagens em veículos de comunicação, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCOM10 de junho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 4823/2025: a decisão acontece na principal
Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações1
10 JUN
APENSADAApensada ao PL 4823/2025
Apensação desta proposição ao PL 4823/2025.
CCOM
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso