Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1694/2026
Em tramitaçãoapresentada em 08 de abril de 2026Defesa e SegurançaMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui o Programa de Disk Denúncias de Crueldade e Abandono Animal.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCP09 de junho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 561/2026: a decisão acontece na principal
Movimentações1
09 JUN
APENSADAApensada ao PL 561/2026
Apensação desta proposição ao PL 561/2026.
CMADS
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso