Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1709/2026
Em tramitaçãoapresentada em 08 de abril de 2026EconomiaIndústria, Comércio e ServiçosTurismoViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a regulamentação do transporte turístico terrestre de passageiros em veículos de pequeno porte e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CTUR26 de maio de 2026Quem decideCTURDossiê
Comissão de Turismo
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 14Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso