Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1725/2026
Em tramitaçãoapresentada em 09 de abril de 2026Cidades e Desenvolvimento UrbanoMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Institui a Política Nacional de Acolhimento e Proteção de Animais em Situação de Rua ou Vítimas de Maus-Tratos e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCP09 de junho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 1255/2026: a decisão acontece na principal
Movimentações1
09 JUN
APENSADAApensada ao PL 1255/2026
Apensação desta proposição ao PL 1255/2026.
CMADS
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso