Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1727/2026
Em tramitaçãoapresentada em 09 de abril de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEsporte e LazerMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Dispõe sobre a definição geral de pesca esportiva, proíbe a intermediação obrigatória, estabelece a prioridade da pesca artesanal e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCP09 de junho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 6203/2025: a decisão acontece na principal
Movimentações1
09 JUN
APENSADAApensada ao PL 6203/2025
Apensação desta proposição ao PL 6203/2025.
CMADS
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso