Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1758/2026
Em tramitaçãoapresentada em 10 de abril de 2026Finanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência SocialSaúdeTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº11.053, de 29 de dezembro de 2004, para modificar a alíquota do imposto de renda na fonte
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CPASF10 de junho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 4693/2023: a decisão acontece na principal
Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações1
10 JUN
APENSADAApensada ao PL 4693/2023
Apensação desta proposição ao PL 4693/2023.
CPASF
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso