Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1807/2026
Em tramitaçãoapresentada em 14 de abril de 2026Direitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
Cria o Programa de Atendimento Veterinário de Emergência – AcolhePet, com a finalidade de garantir o atendimento emergencial a animais domésticos em situação de risco iminente à vida ou à saúde.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CSAUDE10 de junho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 2438/2025: a decisão acontece na principal
Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações1
10 JUN
APENSADAApensada ao PL 2438/2025
Apensação desta proposição ao PL 2438/2025.
CSAUDE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso