Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2385/2026
Em tramitaçãoapresentada em 13 de maio de 2026Direito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
Institui a Política Nacional de Proteção Humanitária ao Passageiro do Transporte Aéreo em Situação de Luto Familiar e dispõe sobre mecanismos obrigatórios de flexibilização contratual, assistência emergencial e tarifa humanitária no âmbito do transporte aéreo civil.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CVT07 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 2158/2026: a decisão acontece na principal
Quem decideCVTDossiê
Comissão de Viação e Transportes
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 22Misto 3Oposição 5
Movimentações1
01 JUL
APENSADAApensada ao PL 2158/2026
Apensação desta proposição ao PL 2158/2026.
CVT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso