Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2489/2026
Amplia as hipóteses de dedução no cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física para incluir despesas com formação educacional complementar, qualificação profissional e aprendizagem de competências contemporâneas.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CFT08 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 2106/2025: a decisão acontece na principal
Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações1
08 JUL
APENSADAApensada ao PL 2106/2025
Apensação desta proposição ao PL 2106/2025.
CFT
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso