Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2517/2026
Em tramitaçãoapresentada em 20 de maio de 2026Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialTrabalho e Emprego
Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão automática de salário maternidade sob a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CPASF08 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 1599/2026: a decisão acontece na principal
Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações1
08 JUL
APENSADAApensada ao PL 1599/2026
Apensação desta proposição ao PL 1599/2026.
CPASF
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso