Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2551/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer parâmetros de adequação do número de alunos por turma na educação básica.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCP09 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 1902/2026: a decisão acontece na principal
Movimentações1
09 JUL
APENSADAApensada ao PL 1902/2026
Apensação desta proposição ao PL 1902/2026.
CE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso