Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 2556/2026

Em tramitaçãoapresentada em 21 de maio de 2026Cidades e Desenvolvimento Urbano Defesa e Segurança Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Saúde Turismo

Institui a Política Nacional de Educação Preventiva nos Corpos de Bombeiros Militares, cria o Programa Nacional de Bombeiros Militares para Educação Preventiva, Turismo Educativo e Cultura de Autoproteção em Espaços Temáticos (PRONABOM), estabelece diretrizes, objetivos, princípios e instrumentos para sua implementação modular e progressiva em todo o território nacional, e dá outras providências.

Situação atual

Aguardando Parecer

CSPCCO10 de julho de 2026

Quem decideCSPCCODossiê

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Quem controla o rito

presidenteCoronel MeiraPL-PEgovernismo 36%relatorDelegado Fabio CostaPP-ALgovernismo 44%

O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.

Alinhamento geral ao governo

Movimentações2

09 JUL

RELATORGanhou relator na CSPCCO: Delegado Fabio Costa (PP-AL)

Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL).

Delegado Fabio CostaPP-ALgovernismo 44%CSPCCO

+ 1 movimentação processual

10 JUL

PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos

CSPCCO

Autoria5 assinaturas

Pedro Aiharaautor Eros Biondiniautor Gilson Danielautor Lula da Fonteautor Célio Studartautor

Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso