Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2605/2026
Em tramitaçãoapresentada em 26 de maio de 2026Direitos Humanos e MinoriasHomenagens e Datas ComemorativasPrevidência e Assistência Social
Altera a Lei nº 15.187, de 4 de agosto de 2025, para instituir diretrizes de conscientização, acolhimento e promoção de ações públicas voltadas à população em situação de rua.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCP07 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso