Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2606/2026
Dispõe sobre o atendimento prioritário às mães atípicas e aos responsáveis legais por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou condição que demande cuidado permanente.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCP07 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 6761/2025: a decisão acontece na principal
Movimentações2
07 JUL
APENSADAApensada ao PL 6761/2025
Apensação desta proposição ao PL 6761/2025.
CPD
+ 1 movimentação processual
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2761/2026
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso