Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2634/2026
Em tramitaçãoapresentada em 27 de maio de 2026Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireito Penal e Processual PenalViação, Transporte e Mobilidade
Modifica os arts. 302, 303 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes praticados sob a influência de álcool.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCJC08 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 5254/2025: a decisão acontece na principal
Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações1
08 JUL
APENSADAApensada ao PL 5254/2025
Apensação desta proposição ao PL 5254/2025.
CCJC
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso