Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2678/2026
Em tramitaçãoapresentada em 27 de maio de 2026Direitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúdeTrabalho e Emprego
Institui o Benefício de Reconhecimento do Trabalho de Cuidado Não Remunerado (BRTCNR) e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Situação atual
Aguardando Apensação
CCJC08 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 1869/2025: a decisão acontece na principal
Quem decideCCJCDossiê
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 51Misto 7Oposição 15
Movimentações1
08 JUL
APENSADAApensada ao PL 1869/2025
Apensação desta proposição ao PL 1869/2025.
CPASF
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso