Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2684/2026
Em tramitaçãoapresentada em 27 de maio de 2026Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoTurismo
Institui o selo Turismo Azul Autismo, para identificar prestadores de serviços de turismo que adotem práticas destinadas à inclusão e acessibilidade de pessoas com transtorno do espectro autista ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP08 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso