Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2710/2026
Em tramitaçãoapresentada em 28 de maio de 2026Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasHomenagens e Datas Comemorativas
Institui o Dia Nacional da Autodefesa Feminina.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCP07 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso