Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2741/2026
Em tramitaçãoapresentada em 30 de maio de 2026Direitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
Institui a Política Nacional de Castração, Microchipagem e Proteção de Animais Domésticos em Situação de Rua ou Pertencentes a Famílias de Baixa Renda, e dá outras providências
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCP08 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 1255/2026: a decisão acontece na principal
Movimentações1
08 JUL
APENSADAApensada ao PL 1255/2026
Apensação desta proposição ao PL 1255/2026.
CMADS
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso