Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2754/2026
Institui o Programa Nacional de Controle de Acesso Escolar por Reconhecimento Facial e Notificação Digital aos Responsáveis, para escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCP08 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 1225/2026: a decisão acontece na principal
Movimentações1
08 JUL
APENSADAApensada ao PL 1225/2026
Apensação desta proposição ao PL 1225/2026.
CCTI
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso