Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2857/2026
Em tramitaçãoapresentada em 03 de junho de 2026Administração PúblicaArte, Cultura e ReligiãoEsporte e LazerFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações relativas a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos com recursos públicos, e dá outras providências.
Situação atual
Distribuição
MESA17 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso