Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2894/2026
Em tramitaçãoapresentada em 05 de junho de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoArte, Cultura e ReligiãoIndústria, Comércio e Serviços
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para proteger os elementos distintivos que fundamentaram o reconhecimento das indicações geográficas.
Situação atual
Apresentação de Proposição
05 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso