Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3157/2026
Em tramitaçãoapresentada em 16 de junho de 2026Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasHomenagens e Datas Comemorativas
Institui o Selo “Ambiente Seguro para Crianças”, de caráter voluntário, e dispõe sobre critérios de certificação para instituições públicas e privadas que atuem com crianças e adolescentes.
Situação atual
Apresentação de Proposição
MESA16 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso