Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3167/2026
Em tramitaçãoapresentada em 17 de junho de 2026Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoHomenagens e Datas Comemorativas
Institui a Semana Nacional de Proteção de Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas e Privadas em todo o território nacional e dá outras providências.
Situação atual
Apresentação de Proposição
MESA17 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso