Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3173/2026
Em tramitaçãoapresentada em 17 de junho de 2026Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoHomenagens e Datas Comemorativas
Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências.
Situação atual
Apresentação de Proposição
MESA17 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso