Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3178/2026
Em tramitaçãoapresentada em 17 de junho de 2026Defesa e SegurançaDireito e Defesa do ConsumidorEsporte e LazerIndústria, Comércio e ServiçosSaúdeTurismo
Dispõe sobre normas mínimas de segurança para a realização de atividades de turismo de aventura e esportes verticais em território nacional, estabelece requisitos de habilitação, fiscalização, gerenciamento de riscos, atendimento a emergências e responsabilização dos operadores.
Situação atual
Apresentação de Proposição
MESA17 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso