Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2379/2023
Em tramitaçãoapresentada em 05 de maio de 2023Arte, Cultura e ReligiãoHomenagens e Datas Comemorativas
Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Situação atual
Transformado em Norma Jurídica
MESA08 de julho de 2026Movimentações1
08 JUL
LEIVirou lei
Transformado na Lei Ordinária 15463/2026. DOU 09 07 2026 PÁG 01 COL 01.
MESA
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso