Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5619/2023
Em tramitaçãoapresentada em 21 de novembro de 2023Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e MinoriasEconomiaIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e EmpregoTurismo
Institui o Programa Nacional do Afroempreendedor e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CDHMIR08 de agosto de 2025Quem decideCDHMIRDossiê
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 11Oposição 7média 66%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso