Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3170/2024
Em tramitaçãoapresentada em 14 de agosto de 2024Arte, Cultura e ReligiãoHomenagens e Datas Comemorativas
Reconhece as Festas de Agosto e seus grupos tradicionais, do município de Montes Claros/MG, como manifestação da cultura nacional.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
MESA07 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso