Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 3472/2024
Em tramitaçãoapresentada em 13 de novembro de 2024Arte, Cultura e ReligiãoHomenagens e Datas Comemorativas
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Penha, realizada no Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo
Situação atual
Transformado em Norma Jurídica
MESA09 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Senado Federal - Fabiano Contaratoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso