Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 5259/2025
Em tramitaçãoapresentada em 16 de outubro de 2025Arte, Cultura e ReligiãoCiência, Tecnologia e InovaçãoCiências Exatas e da TerraCiências Sociais e HumanasEducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda os prêmios em dinheiro recebidos no exterior por pessoas físicas residentes no País em razão de conquistas esportivas e premiações acadêmico-científicas.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CFT13 de março de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso