Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 6386/2025
Em tramitaçãoapresentada em 11 de dezembro de 2025Ciência, Tecnologia e InovaçãoCiências Exatas e da TerraCiências Sociais e HumanasEducaçãoFinanças Públicas e OrçamentoHomenagens e Datas Comemorativas
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por cientistas brasileiros como premiação ou distinção científica.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CFT16 de março de 2026Quem decideCFTDossiê
Comissão de Finanças e Tributação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 2Oposição 5
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Ricardo Galvãoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso