Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 1423/2026

Em tramitaçãoapresentada em 26 de março de 2026Arte, Cultura e Religião Energia, Recursos Hídricos e Minerais Homenagens e Datas Comemorativas Indústria, Comércio e Serviços Trabalho e Emprego Viação, Transporte e Mobilidade

Autoriza o Instituto Intelectual, Cultural, Psicossocial e Educacional da Marinha Mercante Sustentável Mar Azul, nome fantasia Instituto Cultural Marinha Mercante – IC, CNPJ nº 64.405.784/0001-10 a instituir e conceder 14 medalhas honoríficas destinadas a homenagear personalidades que se destacaram no setor offshore e transporte marítimo, na prestação de serviços marítimos e offshore ou na colaboração para o desenvolvimento da Marinha Mercante Nacional, e dá outras providências.

Situação atual

Aguardando Parecer

CVT08 de julho de 2026

Quem decideCVTDossiê

Comissão de Viação e Transportes

Quem controla o rito

presidenteClaudio CajadoPP-BAgovernismo 85%

O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.

Alinhamento geral ao governo

Base 22Misto 3Oposição 5

Movimentações

Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).

Autoria1 assinatura

Gutemberg Reisautor

Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso