Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1537/2026
Em tramitaçãoapresentada em 30 de março de 2026Arte, Cultura e ReligiãoDireitos Humanos e MinoriasHomenagens e Datas ComemorativasPrevidência e Assistência SocialSaúdeTrabalho e Emprego
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Situação atual
Aguardando Parecer
CSAUDE08 de julho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria28 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso