Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1713/2026
Em tramitaçãoapresentada em 08 de abril de 2026Defesa e SegurançaDireito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasTurismo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadistas e serviços de primeiros socorros em pontos turísticos de grande movimento e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCP09 de junho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 1641/2025: a decisão acontece na principal
Movimentações1
09 JUN
APENSADAApensada ao PL 1641/2025
Apensação desta proposição ao PL 1641/2025.
CTUR
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso